15 de Julho de 201026NewsW REVISTA ORTODONTIA Av. 9 de Julho 994 - Centro José Bonifácio - SP Dr. Hélio Luiz Stéfani Drª Flávia Mendonça Stéfani Drª Lívia Mendonça Stéfani Fone (17) 3245.1133 W Ne ws No discurso, o Presidente da República defendeu a conversa no lugar dos castigos físicos. ?Todo<br> mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa.? Ele avaliou ainda que a lei deve causar polêmica. Alguns setores da sociedade poderão afirmar, segundo ele, que o Estado está querendo interferir na educação dos filhos. ?Vão dizer, estão querendo impedir que a mãe<br> pegue uma chinelinha havaiana e dê um tapinha na criança, ninguém quer proibir a mãe de ser mãe, queremos apenas dizer: é possível fazer as coisas de forma diferenciada?, afirmou. O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, Fábio Feitosa, comemorou o envio<br> do Projeto ao Congresso e observou que ainda há desafios a serem enfrentados. ?Por exemplo, medidas de proteção para crianças envolvidas no tráfico de drogas e armas e erradicação do trabalho infantil?, disse durante a cerimônia de assinatura do Projeto de Lei A iniciativa brasileira de proibir a<br> prática de castigos físicos em crianças e adolescentes segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema. A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso<br> de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente 25 países já têm legislação para coibir essa prática. Na América do Sul, só o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante. Agência Câmara Representante da Unicef elogia avanços com<br> Estatuto da Criança, mas diz que ainda há desigualdades O Brasil construiu uma boa rede de proteção ao públicoinfantojuvenil em 20 anos de implementação do Estatuto daCriança e do Adolescente, mas as desigualdades persistem. A avaliação foi feita pela Coordenadora de Proteção à Infância, do Fundo<br> das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Casimira Benge, no seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios. ?É preciso trabalhar na redução das disparidades que atingem, principalmente, crianças negras e indígenas e garantir que as políticas públicas cheguem a todas as<br> regiões do país, onde estão as pessoas com maior nível de vulnerabilidade?, disse. Segundo Casimira, nesses anos, houve importantes avanços na implementação de um complexo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. ?O estatuto trouxe dois novos órgãos: o Conselho Nacional dos<br> Direitos da Criança e do Adolescente [Conanda] e o Conselho Tutelar. E, atualmente, 91% dos municípios brasileiros têm varas e defensorias dos direitos das crianças?, lembrou. Em duas décadas, foram criados 5.084 Conselhos de Direitos, cobrindo 91,4% dos municípios brasileiros. Já os Conselhos<br> Tutelares estão presentes em 98,3% dos municípios (5.472). No total, 5.039 municípios têm ambos os conselhos. A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, destacou a importância da participação dos adolescentes na luta pela implementação dos estatuto. ?É muito importante que<br> os próprios adolescentes e jovens assumam esta luta e ajudem a divulgá-la, denunciando o trabalho infantil e qualquer forma de exploração da criança e do adolescente?, afirmou. A adolescente Érica Viana, de 17 anos, está cursando o ensino médio em uma escola pública de Brasília. Há um ano, integra o<br> projeto Adolescentes em Movimento pelos Direitos (Omda), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), onde teve acesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Lá, ela contou que é filha adotiva e que tem sete irmãos. Segundo relatou, ela tem dividido com os outros membros da família tudo que<br> tem aprendido sobre seus direitos. ?Eu mostrei para minha mãe o ECA. Ela tem que saber que nós, adolescentes temos nossos direitos e deveres. Mostrei também para minha irmã de 12 anos. Ela gosta muito de brigar. Eu disse pra ela que se ela fizer alguma coisa errada, ela poderá ir para um local onde<br> se detêm adolescentes?, contou. A estudante disse que já sofreu discriminação por ser negra e ?gordinha? e teve vontade de denunciar. ?Eu sou uma pessoa que sou meia negra e meio cheinha. Eu já sofri discriminação por isso. Não é porque eu sou gordinha que a pessoa vai me discriminar, não é porque<br> eu sou negra também. A pessoa tem que saber que ela está errada?, afirmou a adolescente. Lisiane Wandscheer / Agência Brasil

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