15 de Julho de 201024NewsW REVISTA para a condenação do adolescente. A advogada Karyna Sposato, uma das coordenadoras do levantamento, disse que a pesquisa mostra a necessidade de ?se criar mecanismos mais rígidos, condições mais detalhadas e mais claras que levem à aplicação dessa medida, para que<br> ela não seja banalizada e aplicada de forma excessiva, como ainda acontece?. Para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), se o Estatuto estivesse sendo aplicado em todas as suas normas preconizativas, a situação da criança e do adolescente estaria bem melhor. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), por<br> sua vez, acredita que a pesquisa mostra que a lei não foi ainda de todo incorporada e assumida pela sociedade. ?Vinte anos não foram suficientes, então vamos continuar defendendo essa legislação, exigindo que ela inspire ações de Governo nos três níveis: Federal, Estadual e Municipal. E que ela de<br> fato assegure plenamente os direitos de nossas crianças e adolescentes?, observa. Recentemente a deputada federal Rita Camata (PSDB-ES) denunciou em plenário a realidade da violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo. Segundo ela, só neste ano mais de 500 crianças e adolescentes foram<br> vítimas de abuso sexual, negligência, maus tratos e tortura na região metropolitana da Grande Vitória. Esse quadro, acrescentou a deputada, é recorrente no restante do País. Entre 2003 e 2010, o Disque Denúncia (100), coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, recebeu mais de 2<br> milhões de chamadas telefônicas e 123 mil denúncias encaminhadas para apuração. ?É uma iniciativa que vem ampliando a conscientização e o envolvimento de toda a sociedade quanto à exigência de responsabilização dos autores desses crimes que atravessam tantos lares brasileiros?, observou. Rita Camata<br> lamenta que apenas três estados tenham varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, apesar de haver a Justiça da Infância e Juventude em todo o País. Segundo ela, tais varas reduzem em até três vezes o tempo de espera por uma resposta judicial. ?Também não há Rita Camata: ?<br> pesquisa mostra que 80% de crianças de zero a três anos de idade estão fora das creches políticas públicas adequadas de educação voltadas à primeira infância. É preciso assegurar a todas as crianças, indistintamente, desde a creche e a pré-escola até as jornadas ampliadas na educação formal?, disse.<br> Ela citou ainda dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) que apontam mais de 80% de crianças de 0 a 3 anos de idade fora das creches. ?É atendido somente 1,7 milhão do total de 11 milhões nessa faixa etária?, concluiu. O senador CristovamBuarque (PDT-DF) foiobjetico: "Vamos<br> comemorar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) levando em conta o que precisamos fazer pelos próximos 20 anos". Ao fazer essa observação, Cristovam Buarque forneceu a receita para que o ECA não apenas proteja, mas cuide de crianças e adolescentes: implantar uma carreira nacional<br> do Magistério para a educação de base, definir o horário de tempo integral e criar uma agência de proteção à criança e ao adolescente. Cristovam é autor de dois Projetos de Lei que buscam implantar as sugestões que ele apresentou da tribuna do Plenário. O PLS 50/05, que cria a Agência Nacional de<br> Proteção à Criança e ao Adolescente, já foi aprovado no Senado e encaminhado Cristovam comemorou 20 anos do ECA pedindo carreira nacional do Magistério para que a Câmara dos Deputados delibere sobre o assunto. A agência teria atribuições de regular, acompanhar, controlar, avaliar a execução e propor<br> diretrizes para as políticas de proteção da criança e do adolescente. Já o PLS 320/08 cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base. A proposição já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e<br> tramita na Comissão de Educação do Senado. Os salários dos professores seriam equiparados aos vencimentos dos magistrados do Colégio Pedro II. ?O Brasil tem 200 escolas de educação de base federais. São as melhores na média do Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Estão acima das<br> particulares. A rq ui vo W Ne w s

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