22 15 de Julho de 2010NewsW REVISTA especial ECAcomemora 20 anos, com avanço nas políticas públicas para crianças A rq ui vo W Ne w s Duas décadas após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, estatísticas mostram progresso na qualidade de vida dos brasileiros com menos de 18 anos.<br> Lei ainda é foco de debates na Câmara dos Deputados, onde tramitam 157 propostas de mudanças. O Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei 8.069/90) completou 20 anos na Terça-Feira, 13 de Julho e alguns números apontam para uma melhora expressiva na vida de quase 60 milhões de brasileiros com menos<br> de 18 anos, nas duas últimas décadas. Em seus 267 artigos, o ECA, como é mais conhecido, impôs ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram em uma grande rede de proteção social para crianças e adolescentes. Os números falam por si: em 20 anos a mortalidade infantil caiu<br> mais de 60%; o analfabetismo entre as crianças de 10 a 14 anos, que era de 14%, em 1990, foi reduzido a 2,8% (dados do IBGE de 2008); e o trabalho infantil, outra chaga brasileira, teve queda de 50% em quase 20 anos. No entanto, ainda seguem altos os índices de gravidez na adolescência; e a<br> violência contra crianças e adolescentes continua sendo um problema de difícil solução. ?Ainda é necessário avançar mais nas áreas de educação, saúde, segurança, lazer, esportes e vida digna. Mas nestes 20 anos esses meninos e meninas foram beneficiados por importantes ações que garantiram seus<br> direitos fundamentais?, avalia o deputado Pedro Wilson (PT-GO), que propôs a realização de um seminário para debater os resultados do ECA. A lei ainda é alvo de constantes debates no Legislativo: atualmente, 34 projetos de lei que alteram o estatuto já foram aprovados em pelo menos uma comissão da<br> Câmara. No total, tramitam 157 propostas de mudança do ECA. Para Pedro Wilson, o mais importante é que o estatuto aumentou a conscientização e a participação dos pais, que passaram a contribuir de maneira afirmativa com o futuro dos jovens e das crianças, ?seja nas campanhas de mobilização como<br> vacinação, seja na participação de programas sociais como o Bolsa FamíliaPrograma de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza, com renda mensal até de R$ 140 per capita. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda e com o número de<br> crianças e adolescentes da família. Para receber o benefício, a família precisa ainda matricular e manter os filhos na escola, além de cumprir o calendário de vacinação. Atualmente, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo programa em todos os municípios brasileiros., ou na exigência de<br> seus direitos, através dos conselhos tutelares e municipais de saúde, educação e assistência social, como instrumentos legais da luta pela garantia dos direitos fundamentais de seus filhos?. Gargalos - Para a deputada Rita

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